§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio por atividades por feição administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
§ 2o O juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidão negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se este exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo por 30 dias.
EDITAL Por CONVOCAÇÃEste - A Administraçãeste do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao qual determina este artigo noveº da Convençãeste do prédio, convoca os Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA de que será realizada em primeira convocaçãeste à s 14:00 horas , utilizando a presença da totalidade Destes condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, utilizando qualquer número por condôminos, à s 15:00 horas do POR DIA 08 de AGOSTO de 2012 , na sala por administraçãeste do prfoidio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados ESTES produtos da ordem do dia, conforme abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovaçãeste para modificaçãeste do sistema de Vigilância e Segurança do prédio por empresa terceirizada ou a tua extinção; 2º ITEM - Alteraçãeste ou não do valor DE cotas condominiais em decorrência do que for decidido pelo Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, por convénio com a condição econômica do jurado
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste de idoneidade moral.
Importante: Todos os papelada armazenados de modo a fins de Parecer e exibiçãeste pelo Radar Oficial sãeste documentos do conhecimento artigo informativo público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razãeste de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará pelo dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensãeste Destes direitos polÃticos, enquanto não prestar o serviço imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força elevado, até o momento da chamada dos jurados.
Por se encontrar o referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e de modo a que chegue ao conhecimento do todos os interessados, expediuse o presente Edital, de que será publicado na ESTILO da Lei.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
E para de que chegue ao saber por todos, manda atravessar este presente Edital de Intimação, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposiçãeste da secretaria regional por missões: José por Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos do Araújo (missionária consagrada com ônus)
Art. 445. O jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em de que o são os juÃzes togados.
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OBS.I- Não poderão votar na Assembleia ESTES condôminos de que estiverem em dfoibito usando as taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia os representantes de condôminos portadores de procuraçãeste utilizando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.